Declaração de Sant Joan d’Alacant em defesa do Acesso Aberto às publicações científicas, do grupo de editores de revistas espanholas em ciências da saúde (GERECS)

O conceito de Acesso Aberto (Open Access – OA) não só está relacionado com o acesso ao documento científico, mas também com permissões de reutilização mais ou menos restritivas, dependendo dos direitos reservados para distribuição. A partir desta ideia, surgiram inúmeras iniciativas, com ou sem fins lucrativos, para facilitar o acesso universal através da Internet a publicações científicas.

Projetos como Scientific Electronic Library Online (SciELO, 1998), The Scholarly Publishing and Academic Resources Coalition (SPARC, 1998), PubMed Central (PMC, 2000), The Public Library of Science (PLOS, 2000) ou BioMed Central (BMC, 2001), foram pioneiros de uma revolução que repensaria as estratégias comerciais da publicação científica. Outros, como a Dialnet (2001), a Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, Espanha e Portugal (Redalyc, 2003) e o Directory of Open Access Journals (DOAJ, 2003) também estenderam o movimento de acesso aberto e ajudaram o processo de globalização do conhecimento nas comunidades científicas do âmbito ibero-americano.

As primeiras Declarações que lançaram as bases para o futuro desenvolvimento do acesso aberto foram: Budapest Open Access Initiative (2002), Berlin Declaration on Open Access to Knowledge in the Sciences and Humanities (2003) e Bethesda Statement on Open Access Publishing (2003), este último considerado como a declaração de princípios para as ciências da saúde.

Por outro lado, os manifestos foram promovidos, geralmente conduzidos em reuniões de editores de revistas científicas que propuseram algumas recomendações para o desenvolvimento correto do acesso aberto à ciência. Na Espanha, podemos citar a Declaración de la Alhambra (2010), que proporcionou recomendações para políticas e plano de ação para o desenvolvimento do acesso aberto no sul da Europa. Mais recente e no âmbito latino-americano, foi elaborada a Declaração da Primeira Reunião de Consórcios de países Ibero-americanos e do Caribe (2017), que, entre as suas recomendações, discute o desvio do conceito de Acesso Aberto pelo crescente surgimento de revistas remuneradas para publicação com preços às vezes abusivos (Article Processing Charges, APC, taxa de processamento de artigo) com o rótulo de Acesso Aberto.

A última conferência em Amsterdã, “Open Science – From Vision to Action” (2016) formulou dois importantes objetivos pan-europeus a serem alcançados no ano 2020:

• Acesso Aberto completo para todas as publicações científicas.
• Uma nova abordagem orientada para a reutilização ótima dos dados de pesquisa.

Para alcançar esses objetivos, foram propostas a aplicação de novos sistemas de avaliação e recompensa para trabalhos científicos e a geração de políticas de boas práticas.

Nesta linha, os ministros de ciências das nações da União Europeia concordaram, na sessão realizada em 27 de maio de 2016, com o documento The transition towards an Open Science system – Council conclusions, recomendando que as publicações resultantes da pesquisa financiada com fundos públicos estejam disponíveis gratuitamente no ano 2020, e para tanto, cada país deve implementar sua própria política de publicação.

Este acordo salienta que o princípio da reutilização ótima dos dados de pesquisa deve ser “tão aberto quanto possível, tão fechado quanto necessário” e enfatiza que as oportunidades para a reutilização ótima dos dados de pesquisa só podem ocorrer se os dados são consistentes com os princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable and Re-usable – encontrável, acessível, interoperável e reutilizável) dentro de um ambiente seguro e confiável.

Assim, a European Open Science Policy Platform, na sua terceira reunião em março de 2017, adotou as seguintes recomendações:

• As comunidades interessadas, os Estados-Membros e a Comissão Europeia devem avaliar e identificar conjuntamente como o mandato Acesso Aberto para 2020 deve ser alcançado.
• O progresso em direção a um AA completo deve levar em consideração a velocidade com que o sistema de publicação muda e como as comunicações acadêmicas crescem em riqueza e variedade.
• Não existe uma única solução, embora o objetivo final para todas as disciplinas possa ser o mesmo. As questões relacionadas com o cumprimento, incluindo incentivos e aplicação, devem ser propostas, esclarecidas e harmonizadas de forma sensível a todas as disciplinas.
• As opções de condições de pagamento para a publicação devem ser claras e facilmente localizadas nos termos estabelecidos por cada revista.
• A partir de 2020, a Comissão Europeia deve avançar para uma definição mais ampla de AA, que incorpore toda a gama de formatos e aplicações emergentes como resultado da pesquisa científica.

Levando em consideração todos os anteriormente mencionados, conscientes das futuras mudanças que os editores das revistas espanholas em ciências da saúde terão que assumir, propõem as seguintes recomendações e solicitações:

1. Aderir aos critérios que emanam da reunião de março de 2017 da European Open Science Policy Platform.
2. Incentivar nossas instituições a apoiar a Expressão de Interesse OA2020 (https://oa2020.org/) e, consequentemente, assinar seus princípios.
3. Exortar as agências de pesquisa em nível nacional a implementar políticas científicas que exijam que seus pesquisadores depositem suas publicações em repositórios institucionais.
4. Tendo em conta o compromisso social das revistas em AA com a acessibilidade do conhecimento, incluindo a cidadania, solicita-se o reconhecimento como mérito acadêmico/profissional para publicação em revistas de acesso aberto indexadas em plataformas comprometidas com a excelência, como SciELO, Redalyc ou DOAJ.

Além disso, de acordo com a Declaração de São Francisco sobre Avaliação de Pesquisa (San Francisco Declaration on Research Assesment, DORA, 2012), os editores de revistas em ciências da saúde consideram necessário apoiar a adoção das seguintes práticas:

1. Reduzir a ênfase do índice de impacto ou outras métricas baseadas em indicadores da revista em que foi publicado, como uma ferramenta de promoção pessoal.
2. Promover novos indicadores relacionados ao conteúdo científico do artigo em vez de métricas da revista em que foi publicado.

Sant Joan d’Alacant, Espanha, 25 de novembro de 2017

Signatários:

• Javier Sanz-Valero
  Editor-chefe do periódico Medicina y Seguridad del Trabajo. Instituto de Salud Carlos III, Escuela Nacional de Medicina del Trabajo, Madri, Espanha.
• Remedios Melero Melero
  Membro do grupo de trabalho Acceso Abierto a La Ciencia. Instituto de Agroquímica y Tecnología de Alimentos (CSIC), Valência, Espanha.
• Cristina Bojo Canales
  Coordenadora do SciELO España. Instituto de Salud Carlos III, Biblioteca Nacional de Ciencias de la Salud, Madri, Espanha.
• Enrique Perdiguero Gil
  Diretor do periódico Doctorado. Universidad Miguel Hernández, Elche, Espanha.
• Jesús Manuel Culebras Fernández
  Diretor do periódico Journal of Negative and No Positive Results. Asociación para el Progreso de la Medicina, León, Espanha.
• Carmina Wanden-Berghe
  Diretora do periódico Hospital a Domicilio. Centro Internacional Virtual de Investigación en Nutrición (CIVIN), Alicante, Espanha.
• Maria Dolores Ruiz López
  Editora do periódico Ars Pharmaceutica. Universidad de Granada, Granada, Espanha.
• Manuel Amezcua Martínez
  Diretor do periódico Index de Enfermería. Fundación Index, Granada, Espanha.
• Carlos Alvarez-Dardet
  Diretor do periódico Gaceta Sanitaria. Sociedad Española de Salud Pública (SESPAS), Barcelona, Espanha.
• Mikel Astrain Gallart
  Diretor do periódico Dynamis. Universidad de Granada, Granada, Espanha.
• María del Mar Vaquero Pérez
  Diretora do periódico Cirugía Plástica Ibero-Latinoamericana. Federación Ibero-latinoamericana de Cirugía Plástica (FILACP) e Sociedad Española de Cirugía Plástica, Reparadora y Estética (SECPRE), Madri, Espanha.
• María José López Montesinos
  Diretora do periódico Enfermería Global. Universidad de Murcia, Murcia, Espanha.
• Manuel Sosa Henríquez
  Diretor do periódico Osteoporosis y Metabolismo Mineral. Sociedad Española de Investigación Ósea y Metabolismo Mineral (SEIOMM), Madri, Espanha.
• José Luis Pardal-Refoyo
  Diretor do periódico ORL. Universidad de Salamanca, Salamanca, Espanha.
• Agustín Romero Medina
  Diretor do periódico Anales de Psicología. Universidad de Murcia, Murcia, Espanha.
• Elena Primo Peña
  Diretora da Biblioteca Nacional de Ciencias de la Salud. Instituto de Salud Carlos III, Madri, Espanha.
• Ángel Hernández Merino
  Diretor do periódico Pediatría de Atención Primaria. Asociación Española de Pediatría de Atención Primaria, Madri, Espanha.
• Luis Miguel Torres Morera
  Diretor do periódico Revista de la Sociedad Española del Dolor. Sociedad Española del Dolor, Cádiz, Espanha.
• Antonio Bascones Martínez
  Diretor do periódico Avances en Odontoestomatología. Ediciones Avances, Madri, Espanha.
• Fernando Fernandez-Llimos
  Editor-chefe do periódico Pharmacy Practice. Centro de Investigaciones y Publicaciones Farmacéuticas, Granada, Espanha.
• Mariano Rodriguez Portillo
  Diretor do periódico Nefrología. Sociedad Española de Nefrología, Santander, Espanha.
• Javier Soldevilla Agreda
  Diretor do periódico GEROKOMOS. Sociedad Española de Enfermería Geriátrica y Gerontológica, Barcelona, Espanha.
• José Miguel Soriano del Castillo
  Editor-chefe do periódico Revista Española de Nutrición Humana y Dietética. Fundación Academia Española de Nutrición y Dietética, Pamplona, Espanha.
• Elena Ronda Pérez
  Diretora do periódico Archivos de Prevención de Riesgos Laborales. Societat Catalana de Salut Laboral, Barcelona, Espanha.
• Martín Rodríguez Álvaro
  Diretor do periódico ENE Revista de Enfermería. Grupo de enfermería ENE, La Palma, Espanha.
• Jose Manuel Moreno Villares
  Diretor do periódico Nutrición Hospitalaria. Sociedad Española de Nutrición Parenteral y Enteral (SENPE), Madri, Espanha.
• Teresa del Campo Balsa
  Diretora do periódico Revista de la Asociación Española de Especialistas en Medicina del Trabajo. Asociación Española de Especialistas en Medicina del Trabajo, Madri, Espanha.
• Marta Molina Olivas
  Editora do periódico Revista Española de Salud Pública. Ministerio de Sanidad, Servicios Sociales e Igualdad. Madri, Espanha.
• Julián Almaraz Carretero
  Diretor do periódico Escritos de Psicología. Facultad de Psicología de la Universidad de Málaga, Málaga, Espanha.
• Ernest Abadal
  Editor do periódico BiD. Universitat de Barcelona, Barcelona, Espanha.
• Rodolfo Crespo Montero
  Diretor do periódico Enfermería Nefrológica. Sociedad Española de Enfermería Nefrológica, Madri, Espanha.
• Ana Dago Martínez
  Diretora do periódico Pharmaceutical Care España. Fundación Pharmaceutical Care España, Madri, Espanha.

Nota: Este documento é publicado simultaneamente nas revistas que assinaram a Declaração de Sant Joan d’Alacant do Grupo de Editores de Revistas em Ciências da Saúde (GERECS) em 25 de novembro de 2017.

Traduzido do original em espanhol pela Equipe SciELO.