A modalidade de publicação em acesso aberto dos resultados de pesquisa, que tem o Programa SciELO da FAPESP lançado em 1998 como pioneiro e que veio a ser formalizada quatro anos mais tarde na Declaração de Budapeste (Budapest Open Access Initiative – BOAI) em 14 de fevereiro de 2002, permeia a comunicação científica há mais de duas décadas. Inúmeras soluções e iniciativas buscam promover esta forma de publicação nos países desenvolvidos onde o acesso à maioria dos periódicos indexados é comercializado. São várias as modalidades de acesso aberto, com destaque para os periódicos que publicam todos os artigos em acesso aberto com ou sem cobrança de taxa de publicação pelos autores (via dourada), periódicos comercializados que publicam artigos em acesso aberto após pagamento de taxa de publicação pelos autores (via híbrida) e por meio do depósito dos artigos em repositórios institucionais e temáticos após sua publicação por um periódico (via verde). Entretanto, menos de 50% dos artigos indexados são de acesso aberto. Há também um crescente uso da modalidade de preprints; quando o pesquisador deposita o manuscrito em um servidor de preprints previamente ou em paralelo à submissão em um periódico.
Neste contexto, as agências de financiamento de pesquisa estabelecem políticas e mandatos1, alguns com força de lei para garantir de que as pesquisas financiadas com recursos públicos sejam disponibilizadas publicamente em acesso aberto.
No Brasil, a FAPESP e o Programa SciELO mais uma vez, seguindo o pioneirismo de adotar o acesso aberto para a publicação de periódicos on-line como projeto piloto em 1997, antes mesmo da Declaração de Budapeste, lideram o lançamento, em 2019, de uma política de acesso aberto para resultados de projetos e bolsas financiados pela Fundação.
Além da FAPESP, outras instituições no Brasil adotaram políticas de acesso aberto, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) da Fiocruz, a Fundação Getúlio Vargas (FVG), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade de São Paulo (USP), e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), para citar apenas algumas das instituições enumeradas pelo portal RoarMap. Esta fonte, apesar de incompleta por depender de auto registro, relaciona apenas 26 iniciativas do Brasil e não inclui o repositório da FAPESP, por exemplo.
Na América Latina, também segundo esta fonte, os seguintes países possuem políticas institucionais e repositórios de acesso aberto para produção intelectual: Argentina (7 instituições), Colômbia (6 instituições), México (3 instituições), Panamá (2 instituições), e Peru (9 instituições). Destas, cabe destacar a política da Argentina, que foi votada em novembro de 2013 e aprovada como lei pelo Congresso do país, denominada ley de repositorios digitales institucionales de acceso abierto en Argentina.
Nos países desenvolvidos, um dos primeiros mandatos foi instituído pela Universidade Harvard, nos Estados Unidos, em março de 2008, atraindo atenção da sociedade e da imprensa fora do ambiente acadêmico, principalmente por enfocar na questão dos direitos de autor, importante componente do acesso aberto, além do livre acesso aos artigos. Logo, a seguir, os Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos (US National Institutes of Health – NIH) em abril do mesmo ano criaram um mandato, posteriormente transformado em lei, determinando que todos os artigos fossem disponibilizados publicamente no repositório PubMed Central em até 12 meses da data da publicação.
Após estes projetos pioneiros, seguiram-se inúmeros mandatos de instituições de pesquisa, agências de fomento e instituições governamentais de vários países. O portal RoarMap relaciona hoje 143 mandatos de financiadores e organizações de pesquisa que atuam como financiadores, além de 845 mandatos de instituições de pesquisa únicas ou múltiplas em todo o mundo. Mais recentemente, o Plano S, lançado na Europa em final de 2018 para acelerar a transição para o acesso aberto a partir de janeiro de 2020, impõe mandatos de acesso aberto para toda pesquisa financiada com recursos públicos provenientes de 15 agências de financiamento de pesquisa, sendo 11 de países da Europa, uma do Reino Unido, duas de países da África e uma do Oriente Média, além de financiadores filantrópicos internacionais.
Mas seriam realmente efetivos em promover o acesso aberto tais mandatos? Um estudo realizado em outubro de 20182 por Vincent Larivière e Cassidy Sugimoto, logo após a publicação do Plano S, analisou dados bibliométricos de 1,3 milhões de publicações indexadas na base Web of Science (WoS) resultantes de pesquisa financiada por 12 agências de fomento nos EUA, Canadá, Reino Unido e Europa. Os resultados foram muito variáveis segundo as disciplinas e os financiadores, porém entre a via dourada e a verde, dois terços dos artigos estão, de fato, disponíveis para leitura.
Os resultados do estudo apontam que, desde 2009, a proporção de artigos disponíveis para acesso em ambas as vias dourada e verde vem aumentando – atingindo 47,5 % na data da publicação do estudo – mesmo que a proporção de acesso via verde tenha se mantido constante a via dourada tenha diminuído. A Wellcome Trust (hoje Wellcome) apresenta a maior percentagem de acesso aberto, com 3% dourado, 9% verde, e 80% verde + dourado, restando apenas 8% da literatura em acesso pago. O Medical Research Council do Reino Unido tem taxas semelhantes (4% dourado, 10% verde, e 76% verde + dourado, com apenas 10% de acesso pago), assim como o NIH (2% dourado, 40% verde + dourado, 46% verde e 12% de acesso pago). A Gates Foundation também apresenta bons resultados, com 9% dourado, 11% verde, 63% verde + dourado, e 17% de acesso pago.
As agências com piores resultados neste estudo são as canadenses Social Sciences and Humanities Research Council (SSHRC), com índices de 7% nas vias verde + dourado, verde apenas e dourado apenas, combinados à elevada taxa de 79% de acesso pago; comparável à Canadian Institute of Health Research (CIHR), com 12% dourado, 9% verde, 34% de verde + dourado e 45% de acesso pago.
A área da pesquisa também influencia a disponibilização em acesso aberto dos artigos, segundo dados do estudo. Biomedicina, Medicina Clínica, Saúde e Matemática têm maiores percentuais de acesso aberto. Ciências Espaciais, Física, Biologia, e Campos Profissionais situam-se em posição intermediária, enquanto Ciências Sociais, Química, Engenharia e tecnologia são os que menos disponibilizam artigos em acesso aberto. Estas disciplinas, no entanto, quando financiadas por agências como NIH, Wellcome, Gates e outras, experimentaram excelentes taxas de acesso aberto nas modalidades dourada e verde. Então, não se trata de uma cultura relacionada às disciplinas, porém mais influenciada pelas agências de fomento, indica o estudo.
A análise levou em conta apenas a disponibilidade dos artigos on-line para ser lidos, sem avaliar os direitos de autor, inerentes à política de acesso aberto. Sobre repositórios, foram considerados tanto os de postprint como de preprints, como arXiv e similares.
As duas agências com maiores percentuais de artigos em acesso aberto, NIH e Wellcome, possuem repositórios reconhecidos e muito utilizados; o PubMed Central para o NIH e o Europe PubMed Central para a Wellcome. Estas agências afirmam que tem políticas muito estritas quanto ao não-cumprimento pelos autores da política de acesso aberto, porém não se sabe se de fato interrompem o financiamento a projetos que não a obedeçam.
A infraestrutura dos repositórios pode ser um impedimento para que os mandatos sejam cumpridos pelos autores, como parece ser o caso do CIHR, cujo PubMed Central Canada foi encerrado por questões técnicas no início de 2018. Em contrapartida, o Reino Unido observou um grande aumento no percentual de artigos publicados em periódicos de acesso aberto (via dourada) incentivado em 2011 por um grupo de acadêmicos, financiadores e publishers liderados pelo então Ministro da Ciência deste país.
Os autores ressaltam a importância destes resultados para as políticas de acesso aberto, considerando principalmente seu financiamento, uma vez que, neste modelo de negócios, os custos de publicação são transferidos das bibliotecas – no modelo tradicional de periódicos por subscrição – para os fundos de financiamento dos pesquisadores no acesso aberto dourado.
A principal fonte de financiamento de periódicos de acesso aberto – as taxas de publicação ou article processing charge (APC), oscilam entre US$ 100 a mais de US$ 5.000 por artigo. No entanto, não é apenas a questão financeira que impede os autores de cumprir os mandatos das agências de fomento; a infraestrutura e os incentivos são apontados pelos autores estudo como causas relevantes para o não-cumprimento. Ademais, para os financiadores multinacionais, é preciso levar em conta as iniquidades financeiras dos países e as características das diferentes disciplinas, instituições e pesquisadores.
O Plano S e as APCs
O estudo de Larivière e Sugimoto2 é limitado a 12 agências de fomento nos EUA, Canadá, Reino Unido e Europa, de forma que não considera países como o Brasil, por exemplo, que publica quase 50% de sua pesquisa em acesso aberto e conta com políticas de acesso aberto como as da FAPESP e da Fundação Oswaldo Cruz. Entretanto, no âmbito das agências e países selecionados, o estudo apresenta dados interessantes sobre a disponibilidade de resultados de pesquisa sob mandatos de agências de fomento e sugere mecanismos para melhorar a disponibilização da pesquisa em acesso aberto através de cooperação entre as partes interessadas. Apesar de ser possível que haja mais variáveis nesta equação do que aquelas consideradas pelos autores no momento da publicação do estudo. Muito já se discutiu a respeito da viabilidade de financiar toda a publicação acadêmica em acesso aberto por uma fração do custo das assinaturas de periódicos, alternativa que, infelizmente, não conta com a concordância dos publishers multinacionais.
Ao assumir que o APC é a principal fonte de financiamento do acesso aberto para cumprir os mandatos, o Plano S menciona que é preciso “padronizar e limitar” seus valores. No entanto, não se sabe como se pode chegar a estes padrões e limites, como pondera Jan Velterop. Em seu post neste blog3, logo após a divulgação do Plano S, onde ele argumenta que definir valores de APCs é um exercício que vai além de estimar os custos de publicação de artigos em acesso aberto revisados por pares. Há outros custos incluídos que são difíceis de estimar, como gerenciar o processo de avaliação por pares, estimar o custo da gestão dos artigos que são avaliados, porém não são publicados (pois destes não se cobra APC), além de outras questões, como riscos e desvantagens mencionadas por sociedades acadêmicas, universidades, instituições de pesquisa e tomadores de decisão.
Em junho de 2019, como alternativa ao Plano S, ou para complementá-lo, criou-se uma proposta denominada Plano U para prover acesso universal aos resultados de pesquisa via preprints. Os autores da proposta são de opinião de que se trata de um avanço no objetivo dos financiadores de tornar os resultados disponíveis em acesso aberto, tal como o Plano S, porém com uma fração dos custos atuais da publicação em periódicos através de APCs. E há também o Plano T, com a diferença de que neste caso, o acesso aberto não seria financiado por APCs, mas por taxas de submissão. Ou seja, mesmo que o artigo não seja publicado, o simples fato de submetê-lo a um periódico e passar por avaliação por pares já incorre em pagamento ao publisher, o que não soa muito fora de propósito, ao menos teoricamente.
Não será por falta de alternativas de modelos de negócio que pesquisadores não cumprirão com mandatos de acesso aberto. Parece haver cada vez mais consenso das agências de fomento e das instituições e influência da sociedade para que isso ocorra.
No caso do Brasil, a produção científica de duas instituições com políticas de apoio ao acesso aberto arroja resultados positivos, não obstante a incompletude dos registros. No caso das pesquisas financiadas pela FAPESP indexadas no índice Science Citation Index Expanded entre 2009 e 2018 e nos índices Social Sciences Citation Index e Arts and Humanities Citation Index da WoS entre 2015 e 2018, para utilizar os mesmos parâmetros do estudo de Larivière e Sugimoto2, estão disponíveis em acesso aberto, respectivamente, 40,7% e 43,8% dos documentos, incluindo nesta análise artigos originais, artigos de revisão e trabalhos apresentado em congresso. No caso de artigos com afiliação institucional da Fiocruz, os percentuais de documentos disponíveis em acesso aberto no índice Science Citation Index Expanded entre 2009 e 2018 e nos índices Social Sciences Citation Index e Arts and Humanities Citation Index da WoS entre 2015 e 2018 são, respectivamente, 62,8% e 85,1%. Estes números mostram que a Fiocruz, cuja política de acesso aberto data de 2014 e a FAPESP, que promove o acesso aberto desde 1998 através do Programa SciELO e mais recentemente, com a publicação do mandato de acesso aberto em 2019, superam, em média, os resultados dos financiadores europeus e norte-americanos analisados por Larivière e Sugimoto.
Um levantamento de fevereiro de 2019 publicado na Science4 encontrou mandatos de 16 financiadores em 13 países, o que a autora considera um resultado tímido da meta inicial do Plano S, que consistia em convencer as mais importantes agências de fomento mundiais a aderir. Mas importantes resultados foram alcançados desde a publicação do estudo de Larivière e Sugimoto2. Em novembro de 2018 (apenas um mês após a publicação destes autores, portanto), a China surpreendeu a todos manifestando apoio ao Plano S.
No cenário europeu, onde o Plano S foi desenvolvido, as agências de fomento que não ainda aderiram debatem sua inclusão, pesando prós e contras. Os defensores do plano esperam, no entanto, um crescimento sustentável de adesões a partir de 2020. Nas palavras do astrofísico Luke Drury do Dublin Institute for Advanced Studies, e autor principal de um projeto de apoio ao Plano S para todas as academias europeias de ciências e humanidades “Se o Plano S tiver sucesso em trazer um sistema de publicação mais justo, uma transição para o acesso aberto em todo o mundo com certeza virá.”5
Notas
1. Um mandato de acesso aberto se refere a uma política adotada por um financiador, instituição ou governo que exige que os pesquisadores tornem públicos seus artigos de pesquisa.
Lilian Nassi-Calò é química pelo Instituto de Química da USP e doutora em Bioquímica pela mesma instituição, a seguir foi bolsista da Fundação Alexander von Humboldt em Wuerzburg, Alemanha. Após concluir seus estudos, foi docente e pesquisadora no IQ-USP. Trabalhou na iniciativa privada como química industrial e atualmente é Coordenadora de Comunicação Científica na BIREME/OPAS/OMS e colaboradora do SciELO.
NASSI-CALÒ, L. O quão efetivos são os mandatos de financiadores para o acesso aberto? [online]. SciELO em Perspectiva, 2020 [viewed ]. Available from: https://blog.scielo.org/blog/2020/10/13/o-quao-efetivos-sao-os-mandatos-de-financiadores-para-o-acesso-aberto/
![Post convidado – Construindo um caminho mais fácil para a publicação de livros em acesso aberto: Apoio para autores [Publicado originalmente no Scholarly Kitchen em março/2021]](https://blog.scielo.org/wp-content/uploads/2021/12/iStock-1263424631-1024x683_thumb.jpg "Post convidado – Construindo um caminho mais fácil para a publicação de livros em acesso aberto: Apoio para autores [Publicado originalmente no Scholarly Kitchen em março/2021]")
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