Por Ernesto Spinak
A pesquisa Should open access lead to closed research? The trends towards paying to perform research1 recentemente publicada em Scientometrics levanta questões sobre algumas consequências imprevistas da disseminação da publicação científica em Acesso Aberto (AA) que têm a ver com o crescimento dos gastos totais e quem seriam os beneficiários econômicos dessa mudança de paradigma. Isso nos lembra o sociólogo Robert K. Merton, um dos pais da cienciometria, que enunciou a “lei das consequências imprevistas” que significaria que há resultados que não são imaginados ou previstos na intenção original do ator social.
O estudo da Scientometrics1 foi realizado por pesquisadores de universidades da China, Bélgica e Noruega. As citações mencionadas nesta nota foram retiradas do artigo original.
A América Latina é pioneira na adoção massiva da modalidade de publicação de periódicos online em AA, iniciada com o lançamento do projeto SciELO em março de 1998. No entanto, globalmente, o AA tem seu início formal com a declaração de dezembro de 2001 da Budapest Open Access Initiative (BOAI), quatro anos após o SciELO iniciar sua operação regular.
Ao longo da última década, muitos países, agências de fomento e instituições formularam políticas para promover o desenvolvimento do AA e, até o momento, mais de 150 organizações responderam a esta iniciativa. Em 9 de maio de 2016, a Declaração Conjunta UNESCO/COAR sobre Acesso Aberto assinada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Confederação de Repositórios de Acesso Aberto (COAR) declarou que “o acesso aberto deve se tornar uma tendência global”.
A partir de 2018, uma coalizão de financiadores de pesquisa europeus e nacionais (cOAlitionS) anunciou o Plano S:
A partir de 2021, tidas as publicações acadêmicas sobre os resultados de pesquisa financiados por subvenções públicas ou privadas concedidas por conselhos de pesquisa nacionais devem ser publicados em periódicos de acesso aberto, em plataformas de acesso aberto, ou estar imediatamente disponíveis por meio de repositórios de acesso aberto.
Um total de 113 instituições de pesquisa de 37 países dos cinco continentes assinaram uma declaração anunciando seu apoio ao Plano S.
O modelo de negócios baseado em taxas de processamento de artigos (article processing charges, APCs) está substituindo gradualmente o modelo baseado em assinatura por periódicos AA dourado, onde todos os artigos estão disponíveis imediatamente, e periódicos híbridos AA, que publicam tanto conteúdo AA quanto conteúdo apenas por assinatura. Os publishers estão lentamente transformando seus modelos de negócios de taxas de assinatura e mudando rapidamente para os pagamentos pelos autores. Um grande número de publishers opera um modelo híbrido de assinatura/AA que oferece a opção de pagar uma APC para que um determinado artigo seja aberto em um periódico baseado em assinatura.
O estudo que discutimos descobriu que em 2020, entre os 12.289 periódicos cobertos pelo InCites (Clarivate), apenas 2.577 periódicos permanecem apenas por assinatura, enquanto 9.712 periódicos são dourados ou híbridos.
A APC é claramente mais aplicada por publishers comerciais do que por publishers não comerciais; o número de artigos publicados nos periódicos incluídos no DOAJ (Directory of Open Access Journals) dobrou entre 2016 e 2020, enquanto a receita total da APC triplicou, indicando que existe um mercado de pesquisadores e instituições dispostos a pagar preços mais altos para ser publicados. Os nove maiores publishers do DOAJ representaram uma receita total potencial de APC de mais de US$ 1 bilhão em 2020. Os dados mostram que sete destes maiores publishers na publicação AA dourada também dominam na publicação baseada em assinatura ou híbrida (entre as quais destacam-se, Elsevier, IEEE, Oxford University Press, Springer Nature, Sage, Taylor & Francis e Wiley; alguns destes pertencem a um mesmo grupo proprietário).
Atualmente, existem pelo menos 1.720 periódicos latino-americanos indexados entre SciELO e Redalyc, reunidos na base de dados OLIVA. Destes, apenas 182 (10,5%) cobram APC, sendo a maioria (60%) do Brasil. De qualquer forma, os valores de APC são muito inferiores aos cobrados pelos publishers comerciais. As questões que nortearam a pesquisa se concentraram em três aspectos principais sobre seis países com diferentes políticas de AA.
- O grau, os tipos de publicação AA e as tendências que se manifestam.
- Os gastos totais de APC.
- Potencial de receita de APC entre os principais publishers e periódicos.
Para o estudo, foi selecionado um grupo de seis países com diferentes ações e políticas de AA. A China e os EUA foram escolhidos como os maiores contribuintes de artigos para a Web of Science (WoS) e porque diferem no grau e nos tipos de AA. O Reino Unido, França, Holanda e Noruega são países de tamanhos variados que aderiram à Coalisão S e, assim, estimularam tanto o AA híbrido quanto o dourado.
Os doze principais publishers cobrem cerca de 70% de toda a produção científica de cada um dos países indexados na WoS (Clarivate). Cerca de um terço dos artigos AA dourado de cada país são publicados nos quarenta principais periódicos, com uma proporção menor de periódicos híbridos devido ao menor tamanho médio destes periódicos.
Para o estudo em análise, os artigos foram atribuídos aos países dos endereços de correspondência dos autores e os preços de APC dos periódicos foram obtidos de uma combinação de fontes, incluindo a base de dados DOAJ, páginas web de publishers e sites de periódicos.
Resultados, discussões e conclusões
Tendências no grau e tipo de publicação em acesso aberto entre os seis países
- Em geral, o Reino Unido tem o mais alto grau de publicação de acesso aberto, enquanto a China tem o mais baixo.
- Observou-se que os países diferem não apenas no grau de publicação em AA, mas também no tipo de AA escolhido.
- Entre os países europeus, o Reino Unido e França têm a maior proporção de trabalhos de pesquisa em AA verde, enquanto Holanda e Noruega têm mais artigos de pesquisa AA dourado e híbridos do que de outros tipos.
É relativamente fácil estimar as receitas e despesas globais da APC, com base na informação do InCites e na tabela de preços obtida do DOAJ. Com foco no ano de 2020, de um total de 12.289 periódicos no InCites, 2.577 periódicos são apenas por assinatura, enquanto 9.712 periódicos são AA dourado ou híbrido. Dentro deste último grupo, 7.717 periódicos conseguiram igualar com sucesso a lista de preços da APC. Destes, 1.615 são revistas douradas e 6.124 são revistas híbridas. Ao fazer coincidir os artigos de AA em 2020 nestes periódicos com a tabela de preços, verificou-se que o total de gastos estimados em APC nestes periódicos foram:
- 1067 milhões de dólares americanos nos periódicos AA dourado
- 421 milhões de dólares americanos em periódicos híbridos
Tendências nos pagamentos da APC para grandes publishers e periódicos
O estudo em Scientometrics faz duas descobertas principais. Em primeiro lugar, ao comparar seis países, são encontradas variações nas tendências de como eles avançam em direção à publicação AA. As diferenças estão relacionadas ao grau de publicação de AA versus a publicação tradicional, à velocidade de mudança e aos tipos de publicação AA.
Em segundo lugar, observam-se rápidos aumentos nos gastos da APC em todos os países. Estes aumentos são considerados representativos das mudanças globais no mercado editorial científico e as implicações serão analisadas na parte final da discussão.
A influência do Plano S e seus princípios nos quatro países europeus, na fase inicial, estimulou todos os tipos de AA, inclusive a alternativa híbrida. Os resultados mostram que, em geral, o grau de AA nos países europeus é maior do que na China e nos EUA, onde o Reino Unido tem a maior participação.
Em resumo, as fortes tendências observadas no estudo para o pagamento de AA e APC entre os quatro países europeus, mesmo a pequena diferença observada para a França, podem ser explicadas no contexto das políticas. Governos e organizações de fomento à pesquisa têm impulsionado as tendências de aumento de gastos da APC à medida que a indústria define os preços.
Com a China é diferente. As políticas de pesquisa e os critérios de avaliação estão em mudança geral neste país e as políticas de AA não podem ser separadas de outras políticas. Nas últimas duas décadas, as políticas de avaliação e financiamento de pesquisa na China tiveram um forte foco em indicadores quantitativos com incentivos para publicar em periódicos cobertos pela WoS.
No entanto, o estudo também observa uma semelhança: os seis países, que respondem por mais da metade da produção científica global, são afetados pelas mesmas tendências de aumento rápido dos gastos com APCs. Eles estão aumentando com a transição para AA, mas também porque a APC parece encorajar maiores volumes de artigos.
Os publishers são cada vez mais escravos do volume. Quanto mais publicarem, acreditam, mais forte será sua presença no mercado da ciência. A encarnação mais perigosa desta tendência é o mega-journal, um lugar onde centenas, talvez milhares, de trabalhos de pesquisa podem ser publicados a cada mês. Ao fazer isso, eles capturam participação de mercado e, assim, aumentam suas oportunidades de monetização e controle da ciência.
Com os gastos globais com a APC provavelmente ultrapassando US$ 2 bilhões por ano, deveria ser hora de discutir se as metas originais da AA são apoiadas pelo pagamento da publicação como um modelo de negócios.
Um argumento a favor do acesso aberto tem sido que a maior disponibilidade de resultados de pesquisa leva a um avanço mais rápido da ciência, do conhecimento e do comércio. Outro argumento é que, como a pesquisa científica é predominantemente financiada publicamente, as realizações devem ser consideradas um bem público, que deve ser disponibilizado gratuitamente ao público. Um terceiro argumento é que o AA reduzirá os custos gerais do processo de publicação e divulgação científica em comparação com o modelo de assinatura.
De fato, o AA tornou a literatura científica mais acessível, no entanto, a informação atual é que as taxas de publicação do AA impedem os pesquisadores do sul global de publicar suas pesquisas. Em todas as partes do mundo, pode-se dizer que a APC restringe a atividade de pesquisa a atividades institucionalizadas e/ou financiadas. Mesmo dentro das instituições, as APCs não foram bem recebidas pelos autores, bibliotecas, universidades e suas instituições patrocinadoras, e os autores também podem ter problemas para pagar, mesmo em países mais ricos.
Como a APC coloca o pagamento do mesmo lado da pressão para publicar, também pode ser questionado se reduz os custos gerais de publicação científica. Não se pode julgar se o aumento dos gastos com APC cria margens de lucro mais altas do que o modelo de assinatura, ou se o modelo APC ainda é uma compensação razoável para sair do modelo de assinatura. Mas pode-se intuir que publishers multinacionais que costumavam coletar receita de assinaturas dominaram os periódicos do DOAJ, entre os quais 65% dos artigos foram pagos em 2020. O estudo constata que a maioria dos periódicos baseados em assinaturas dos mesmos publishers rapidamente se converteram em híbridos.
A questão se a APC é a melhor forma de promover o acesso aberto precisa ser investigada e debatida. Neste sentido, é necessário notar o fortalecimento do movimento a favor do acesso aberto diamante que não envolve cobrança dos autores, cujo desenvolvimento é formulado no Plano de Ação para a Via Diamante de Acesso Aberto liderado pela Science Europe, cOAlition S, OPERAS e a Agência Nacional de Pesquisa da França (ANR).
Notas
1. ZHANG, L., et al. Should open access lead to closed research? The trends towards paying to perform research. Scientometrics [online]. 2022 [viewed 15 September 2022]. https://doi.org/10.1007/s11192-022-04407-5. Available from: https://link.springer.com/article/10.1007/s11192-022-04407-5
2. UNESCO/COAR joint statement on Open Access [online]. euroCRIS. 2016 [viewed 15 September 2022]. Available from: https://www.eurocris.org/news/unescocoar-joint-statement-open-access
Referências
ANCION, Z., et al. Action Plan for Diamond Open Access. Zenodo [online]. 2022 [viewed 15 September 2022]. https://doi.org/10.5281/zenodo.6282403. Available from: https://zenodo.org/record/6282403
PACKER, A.L. The Pasts, Presents, and Futures of SciELO. In: EVE, M. P, GRAY, J. (eds.). Reassembling Scholarly Communications: Histories, Infrastructures, and Global Politics of Open Access. Cambridge: The MIT Press, 2020. https://doi.org/10.7551/mitpress/11885.003.0030
UNESCO/COAR joint statement on Open Access [online]. euroCRIS. 2016 [viewed 15 September 2022]. Available from: https://www.eurocris.org/news/unescocoar-joint-statement-open-access
ZHANG, L., et al. Should open access lead to closed research? The trends towards paying to perform research. Scientometrics [online]. 2022 [viewed 15 September 2022]. https://doi.org/10.1007/s11192-022-04407-5. Available from: https://link.springer.com/article/10.1007/s11192-022-04407-5
Links externos
Budapest Open Access Initiative (BOAI): http://www.budapestopenaccessinitiative.org/read
OLIVA: Observatorio Latinoamericano de Indicadores de Evaluación de la Producción Publicada e Indexada: https://cecic.fcp.uncuyo.edu.ar/oliva/
Plan S Principles: https://www.coalition-s.org/plan_s_principles/
Sobre Ernesto Spinak
Colaborador do SciELO, engenheiro de Sistemas e licenciado em Biblioteconomia, com diploma de Estudos Avançados pela Universitat Oberta de Catalunya e Mestre em “Sociedad de la Información” pela Universidad Oberta de Catalunya, Barcelona – Espanha. Atualmente tem uma empresa de consultoria que atende a 14 instituições do governo e universidades do Uruguai com projetos de informação.
Traduzido do original em espanhol por Lilian Nassi-Calò.
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