O papel da ciência em prol do desenvolvimento e qualidade de vida ao lado do progresso tecnológico sempre foi uma questão importante. Na última década a comunidade científica, especialmente os agentes de fomento, vêm levantando questões críticas sobre como os investimentos na ciência podem contribuir de forma mais efetiva para o desenvolvimento de sociedades mais equitativas e sustentáveis. Como pano de fundo desta discussão emerge o debate sobre as limitações dos modelos vigentes de gestão e avaliação da pesquisa e do ensino, em orientar a ciência para a geração de benefícios para a sociedade que vão além dos avanços no conhecimento científico. O slogan do Programa de Pesquisa da Comunidade Europeia – Horizon2020, “Por uma Ciência melhor para o mundo e não somente por uma ciência melhor no mundo”1 expressa bem esta percepção. O modelo de avaliação atual da pesquisa induz para que a ciência de qualidade seja orientada para numa lógica produtivista baseada em métricas quantitativas sobre a produção científica O debate sobre o uso indevido de métricas bibliométricas e a necessidade de se ampliar a forma de monitorar e avaliar a ciência está expresso em recentes manifestos organizados pela comunidade cientifica a nível global, como o Manifesto de Leiden (2014 STI Conference), o San Francisco Declaration on Research Assessment, (DORA, 2012), o manifesto Slow Science (Slow Science Academy, 2010), entre outros. No Brasil, este debate tem girado em torno do sistema Qualis, que, na maioria das áreas de avaliação, transfere a métrica de desempenho dos periódicos, incluindo o Fator de Impacto, como medida de avaliação da pesquisa.
Três outras questões relativas à comunicação das pesquisas que alimentam este debate se referem à necessidade de se aprimorar os mecanismos que permitam a reprodutibilidade dos resultados das pesquisas, a necessidade de acelerar a comunicação dos resultados de forma aberta por meio dos preprints e a questão da ética na pesquisa e sua comunicação.
Todas estas questões vêm fomentando novos modos de organização da pesquisa, mais abertos, transparentes e colaborativos, que impactam toda a cadeia de produção e avaliação do conhecimento que, em conjunto, confluem para o movimento da Ciência Aberta, que pressupõe a abertura e o compartilhamento de todo o processo científico. Nesta perspectiva a Ciência Aberta promove o acesso não somente ao resultado da pesquisa na forma de publicações, mas também aos dados utilizados como fonte ou coletados nas pesquisas, a abertura dos cadernos de pesquisa, a participação do cidadão como sujeito produtor de conhecimento, entre outros mecanismos que visam reforçar o impacto na sociedade e a responsabilidade social-científica. O conjunto destas novas práticas está sistematizado na Taxonomia da Ciência Aberta2, elaborada pela Facilitate Open Science Training for European Research (FOSTER).
Dentre este conjunto de práticas e iniciativas contempladas pela Ciência Aberta, a abertura de dados de pesquisa é a que está mais avançada, notando-se um esforço global na criação de infraestrutura e metodologias de gestão para sua publicação, o compartilhamento e reutilização. Neste cenário destaca-se que desde 2017 as principais agências de fomento à pesquisa, como Wellcome Trust, Fundação Bill e Melinda Gates e o Horizon 2020, passaram a exigir a formulação de Planos de Gestão de Dados dos projetos que financiam.
No Brasil, ainda que não existam políticas públicas nacionais mandatórias em relação nem mesmo ao acesso aberto, iniciado há cerca de 15 anos e consolidado globalmente, iniciativas importantes de alguns agentes de fomento como a Fapesp, que tem o Plano de Gestão de Dados como requisito de alguns de seus editais, além de outras iniciativas de institutos de pesquisa e universidades. A Fiocruz instituiu sua Política de Acesso Aberto ao Conhecimento, de caráter mandatório para artigos, teses e dissertações em 2014 e lançará um conjunto de recomendações que visam orientar a abertura dos dados de pesquisa ainda em 2018, de forma responsável observando os diferentes aspectos éticos, legais e normativos que possam representar necessidade de sigilo.
Os principais benefícios da abertura de dados de pesquisa são bem conhecidos: possibilitar a verificação e a replicação dos resultados originais das pesquisas publicadas, sendo a reprodutibilidade considerada a forma mais eficiente de revisão por pares que possa haver, e o reuso de dados em novas pesquisas, reduzindo os custos de coleta de dados, especialmente em pesquisas financiadas com recursos públicos.
No campo da saúde, em particular, há uma forte discussão sobre o uso de grandes bases de dados com processos de vinculação de dados de natureza distintas, por exemplo, dados administrativos e dados científicos, como fontes essenciais na produção de conhecimento. A ideia de uma pesquisa cada vez mais dependente do acesso e uso de um grande volume de dados está relacionada à compreensão da saúde como um campo de pesquisa aplicada e de caráter interdisciplinar. O próprio conceito ampliado de saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS)3 ajuda na compreensão da necessidade de utilizar dados oriundos de fontes diversas, incluindo os serviços públicos de assistência, na produção de conhecimento que subsidie a formulação de políticas públicas. Outro aspecto relevante no campo da saúde diz respeito aos marcos legais que impactam no acesso e abertura de dados, bem como na imposição de restrições de sigilo. Neste arcabouço legal merece destaque a proteção aos dados sensíveis, garantido a preservação da privacidade dos cidadãos.
O recente enfrentamento no Brasil da emergência sanitária da tríplice epidemia (Zika, Dengue e Chikungunya) e da febre amarela demonstrou o potencial da abertura de dados e da publicação rápida (fast track) em acesso aberto de resultados de pesquisas, como elementos que contribuíram fortemente para a rápida comprovação da relação entre zika vírus e epidemia de microcefalia.
A apropriação da Ciência Aberta como um novo modelo de gestão da pesquisa se coloca como uma questão desafiadora para a Fiocruz. Como instituição pública estratégica do estado brasileiro, atuando no campo da Saúde Pública na promoção da saúde da população, a redução das desigualdades e iniquidades sociais, a consolidação e o fortalecimento do SUS, a elaboração e o aperfeiçoamento de políticas públicas de saúde, a Fiocruz busca compreender, visando a formulação de uma política institucional, sobre as possibilidades, limites, desafios, potenciais prejuízos e iniquidades gerados pela abertura de dados em pesquisas interdisciplinares sobre os determinantes e condicionantes em saúde. Com este objetivo, ela elaborou uma matriz de ações estratégicas que serão implantadas nos próximos anos, abrangendo a definição de princípios e diretrizes institucionais que favoreçam a abertura de dados, o desenvolvimento de estudos, aplicação de práticas da Ciência Aberta em projetos pilotos e capacitação da comunidade científica em temas como Ciência Aberta e Gestão de Dados.
Um primeiro produto dos estudos que vêm sendo desenvolvidos é o “Livro Verde. Ciência Aberta e Dados Abertos: Mapeamento e Análise de Políticas, Infraestruturas e estratégias em perspectiva nacional e internacional”4 que sistematiza a experiência de oito países e da União Europeia na promoção e implantação de dados científicos abertos. A obra é fruto da pesquisa desenvolvida pelo Grupo de Trabalho em Ciência Aberta da Fiocruz (GTCA)5, instituído em março de 2017 e coordenado pela Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC), com o financiamento do Ministério da Saúde através do projeto “Plataforma de Vigilância de longo prazo para zika vírus e microcefalia no âmbito do SUS”, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs). Os resultados indicam: a) a adoção da Ciência Aberta como política pública por diversos Estados; b) as possíveis interseções entre Governo Aberto e Ciência Aberta, especialmente relevante no campo da saúde; c) o papel estratégico das agências de fomento e financiadores no estabelecimento de políticas mandatórias para planos de gestão de dados de pesquisa; d) os crescentes investimentos na criação de infraestruturas, serviços e capacitação de recursos humanos; e) a necessidade de debates sobre temas como a governança de um novo sistema científico; a viabilidade de novas práticas e a demanda por novos sistemas de avaliação e crédito sobre a produção do conhecimento científico.
Não obstante o Brasil ser líder mundial em publicação de artigos em acesso aberto, o desafio de se implantar uma política institucional visando a abertura de dados numa instituição como a Fiocruz exige muito mais esforços quando não se tem no Brasil um ambiente favorável que transmita segurança e que dê suporte ao pesquisador e às instituições para avançar Faltam políticas públicas, infraestruturas nacionais para compartilhamento de dados, estabelecimento de padrões, capacitação da comunidade científica, uso de métricas para avaliação da pesquisa alinhadas com a Ciência Aberta, lacunas importantes no arcabouço legal, como uma Lei da Privacidade, entre outros aspectos.
Neste cenário, iniciativas como a adoção de boas práticas de comunicação da pesquisa na ciência aberta na Coleção SciELO Brasil e novos editais de pesquisa da Fapesp que requerem planos de gestão de dados representam avanços e conquistas importantes. E é neste contexto também que a Fiocruz espera contribuir para a reflexão sobre a importância e a oportunidade de adoção de práticas da Ciência Aberta na ciência brasileira, considerando não só sua trajetória, mas, em especial, o momento de crise econômica e política e a necessidade de repensar soluções criativas que envolvam a contribuição da ciência na construção do país. Questões centrais no debate da Ciência Aberta, como a superação da desigualdade científica entre países, a oportunidade de se desenvolver uma ciência de maior qualidade a partir de práticas colaborativas, devem fazer parte da agenda de pesquisa em Saúde Pública, que gere resultados na forma de novos protocolos, formulação de políticas, formação de recursos humanos, entre outros benefícios para a sociedade, como parte integral dos avanços no conhecimento.
3. Em 1948, a OMS estabeleceu a definição de saúde como “um estado de bem-estar físico, mental e social e não só a ausência de doenças ou enfermidades”.
4. SANTOS, P.X., et al. Livro Verde – Ciência aberta e dados abertos: mapeamento e análise de políticas, infraestruturas e estratégias em perspectiva nacional e internacional. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2017 [viewed 21 May 2018]. Available from: http://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24117
5. O GTCA é coordenado por Paula Xavier dos Santos, Coordenadora de Informação e Comunicação da VPEIC, e constituído por profissionais de diferentes unidades da Fiocruz: Ana Beatriz Aguiar (VPEIC), Ana Maria Neves Maranhão (ICICT), Anne Clinio (VPEIC), Bethânia de Araujo Almeida (IGM), Flávia Tavares Silva Elias (GEREB), Ivone Sá, (COC), Jaqueline Gomes de Oliveira (VPEIC), Márcia Luz da Motta (GEREB), Maria de Fátima Moreira Martins Correa (VPEIC), Patrícia Correa Henning (VPEIC), Paulo Cezar Vieira Guanaes (EPSJV), Raíza Tourinho dos Reis Silva Lima (CIDACS), Vanessa de Arruda Jorge (INCQS) e Viviane Veiga (ICICT).
SANTOS, P.X., et al. Livro Verde – Ciência aberta e dados abertos: mapeamento e análise de políticas, infraestruturas e estratégias em perspectiva nacional e internacional. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2017 [viewed 21 May 2018]. Available from: http://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24117
Paula Xavier dos Santos é Doutora em Ciência da Informação (Ibict/UFRJ), atua como Coordenadora de Informação e Comunicação da Fiocruz e está vinculada ao Programa de Pós Graduação de Informação e Comunicação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (Icict/Fiocruz). Atualmente coordena o grupo de trabalho em Ciência Aberta da Fiocruz e o Observatório em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da Fiocruz, instrumento de monitoramento e avaliação dos impactos societais da pesquisa.
XAVIER, P. A Fiocruz frente ao desafio da Ciência Aberta em prol do Desenvolvimento e da Saúde Pública [online]. SciELO em Perspectiva, 2018 [viewed ]. Available from: https://blog.scielo.org/blog/2018/05/21/a-fiocruz-frente-ao-desafio-da-ciencia-aberta-em-prol-do-desenvolvimento-e-da-saude-publica/
Excelente matéria! A experiência da Fiocruz certamente iluminará os caminhos de diversas outras instituições de C&T rumo à Ciência Aberta! Parabéns, Paula, pela iniciativa.
Abs.,
Patrícia Bertin
Fonte: Taxonomia da Ciência Aberta, Foster
Leia o comentário em espanhol, por Javier Santovenia Diaz:
https://blog.scielo.org/es/2018/05/21/fiocruz-frente-al-desafio-de-la-ciencia-abierta-en-favor-del-desarrollo-y-de-la-salud-publica/#comment-41593
Excelente matéria! A experiência da Fiocruz certamente iluminará os caminhos de diversas outras instituições de C&T rumo à Ciência Aberta! Parabéns, Paula, pela iniciativa.
Abs.,
Patrícia Bertin
Pingback: Boletim de Notícias: ABC inicia debates com candidatos à presidência | Direto da Ciência