ABEC Brasil e SciELO vêm requerer da CAPES a reformulação do edital anunciado para o financiamento público de publicação de periódicos do Brasil por editora estrangeira

A Associação Brasileira de Editores Científicos do Brasil (ABEC Brasil) e o Programa SciELO/FAPESP, em consideração às manifestações exaradas durante  o VIII Workshop de Editoração Científica da ABEC Brasil – realizado em Campos de Jordão, entre os dias 10 e 13 de novembro e que contou com a participação de mais de 300 editores e autores científicos -, vêm publicamente requerer da CAPES a suspensão e reformulação do edital anunciado no dia 29 de outubro passado relativo ao financiamento por esta entidade oficial da publicação de um grupo de periódicos do Brasil por editora comercial estrangeira, com base nas seguintes considerações:

1. É bem-vinda a decisão da CAPES de dispor de recursos financeiros de grande monta para apoiar a internacionalização dos periódicos do Brasil, iniciativa que segue os avanços que a ABEC Brasil, o SciELO e os periódicos individualmente vêm promovendo com êxito e de modo sustentável nos últimos anos.

2. A internacionalização, como vêm implantando a ABEC Brasil e o SciELO, compreende a adoção e o desenvolvimento de capacidades e infraestruturas nacionais por meio de políticas e de práticas de gestão e operação da editoração, publicação e disseminação dos periódicos. Estas ações vão além da simples publicação por uma editora comercial estrangeira, que, conforme os índices bibliográficos, não asseguram aumento de visibilidade e impacto internacional comparado com os periódicos editados e publicados nacionalmente, particularmente os indexados pelo SciELO, não obstante, implicarão maiores custos. Estes altos custos não se justificam, pois serão direcionados a um número limitado de periódicos, levando em conta que periódicos de qualidade do Brasil vêm, de modo crescente, publicando artigos científicos de outros países.

3. Os periódicos do Brasil cumprem uma função relevante ao comunicar mais de 25% da pesquisa do Brasil indexada internacionalmente. Ao mesmo tempo, a internacionalização dos periódicos avançou notavelmente nos últimos anos com o aumento da publicação em inglês e de autores estrangeiros e do acompanhamento do estado da arte internacional em editoração, publicação e interoperabilidade na Web. A capacidade de editar e publicar periódicos é parte integral do desenvolvimento da infraestrutura de pesquisa do país.

4. A participação de empresas comerciais estrangeiras, incluindo as editoras selecionadas pela CAPES, juntamente com as editoras comerciais do Brasil e as editoras de instituições públicas, deve ser promovida em um contexto de transparência e competitividade que leve em conta de modo equitativo os interesses e prioridades da pesquisa e os avanços da comunicação científica do Brasil, como vem ocorrendo. A intervenção proposta pela Capes poderá desestruturar estes avanços e capacidades nacionais já alcançadas e com enorme potencial de crescimento.

5. A publicação pioneira dos periódicos de qualidade em acesso aberto por meio do SciELO e sua continuidade ao longo dos últimos 16 anos contribuíram para que o Brasil lidere a publicação em acesso aberto. Esse avanço, que dota os periódicos com visibilidade nacional e internacional crescente, vem mantendo autonomia da gestão editorial e deve ser fortalecida pelas políticas públicas. É nesse sentido que se espera que sejam orientados os apoios das agências federais e estaduais de fomento ao progresso da pesquisa.

Com base nestas considerações, propomos que os recursos anunciados pela CAPES sejam disponibilizados para custear taxas de publicação (Article Processing Charge) dos artigos de autores afiliados a instituições do Brasil publicados em periódicos de qualidade editados no país.  Desta forma os recursos serão aplicados de forma transparente pelos pesquisadores que privilegiarão o uso dos recursos na comunicação de suas pesquisas nos periódicos do Brasil com melhor desempenho. Estes recursos da Capes poderão ser incrementados com aportes das demais agências e instituições de pesquisas do Brasil em um movimento para o estabelecimento de um fundo nacional que assegure de modo racional, efetivo e sustentável o financiamento da publicação em acesso aberto dos periódicos de qualidade do Brasil. A ABEC Brasil e o SciELO têm interesse em contribuir para este movimento e o desenvolvimento deste fundo nacional. Assim sendo, o Brasil poderá realizar um avanço pioneiro e inovador na comunicação científica em acesso aberto.

Sigmar de Mello Rode
ABEC Brasil, Presidente

Abel L Packer
Programa SciELO / FAPESP, Diretor