Acordos transformativos no Brasil: avanço necessário ou dependência ampliada?

Por Ricardo Limongi França Coelho

Introdução

Imagem: Samuel Hagger via Unsplash.

A partir de 2024, a CAPES intensificou sua política de acordos transformativos com editoras científicas internacionais, firmando contratos com Springer Nature, Wiley, Elsevier, IEEE, American Chemical Society (ACS) e Royal Society Publishing. Esses acordos permitem que pesquisadores brasileiros vinculados a mais de 430 instituições publiquem em acesso aberto sem custear individualmente as taxas de processamento de artigos (article processing charges, APCs). A iniciativa representa um investimento significativo, estimado em mais de US$ 43 milhões anuais, e levanta questões importantes sobre os rumos da comunicação científica no país.

O presente texto propõe uma análise dessa política, considerando três dimensões: o contexto internacional de críticas aos acordos transformativos, as experiências de países e instituições que optaram por caminhos alternativos e a posição singular do Brasil como líder histórico no acesso aberto não comercial por meio da Rede SciELO.

O modelo de negócios da publicação científica: uma breve contextualização

Para situar a discussão, é útil revisitar os modelos de publicação atualmente em operação. No modelo tradicional de assinatura, as editoras cobram de bibliotecas e instituições pelo acesso ao conteúdo, no qual os autores não pagam, mas os artigos ficam atrás de paywalls. No modelo de acesso aberto dourado (Gold OA), os autores ou suas instituições pagam APCs para que os artigos fiquem imediatamente disponíveis; essas taxas variam entre US$ 3.000 e US$ 11.000 em periódicos de alto impacto.

Os periódicos híbridos combinam ambos os modelos: operam por assinatura, mas oferecem a opção de acesso aberto mediante pagamento de APC. É nesse contexto que surgem os acordos transformativos, desenhados para facilitar a transição do modelo de assinaturas para o acesso aberto, integrando os custos de leitura e de publicação em contratos únicos.

Há ainda o modelo de acesso aberto diamante (Diamond OA), no qual não há cobrança de autores nem de leitores. O financiamento provém de instituições públicas, universidades, sociedades científicas e agências de fomento. A Rede SciELO, criada em 1997, opera predominantemente sob esse modelo há quase três décadas.

O problema do double dipping e as críticas estruturais

Uma das principais críticas aos acordos transformativos refere-se ao fenômeno conhecido como double dipping, a cobrança dupla pelo mesmo conteúdo. O estudo Does double dipping occur? The case of Wiley’s hybrid journals ¹ publicado na Scientometrics analisou 1.141 periódicos híbridos da Wiley entre 2015 e 2021 e concluiu que “o aumento na proporção de artigos em acesso aberto não resultou em preços de assinatura mais baixos; portanto, não há como negar que o double dipping ocorre.”

Na prática, instituições continuam pagando assinaturas pelo acesso ao conteúdo fechado enquanto também financiam APCs para publicação em acesso aberto nos mesmos periódicos. Um levantamento do Research Libraries UK identificou que bibliotecas britânicas pagaram £14,2 milhões em assinaturas da Elsevier e £937 mil em APCs de periódicos híbridos da mesma editora, gerando receita adicional de mais de 6%.

Esses dados ganham relevância quando consideramos as margens de lucro das grandes editoras. A Elsevier opera com margem de 38,4%, a Wiley com 32,1% e a Springer Nature com 27,7% (Research Professional News, 2025). São percentuais superiores aos de empresas como Apple (24,6%) e Google (21,2%), conforme análise de Larivière, Haustein e Mongeon ² (2015).

Experiências internacionais: rupturas e renegociações

Diversos países e instituições optaram por caminhos distintos dos acordos transformativos convencionais, o que oferece perspectivas comparativas relevantes.

O consórcio alemão DEAL, que reúne mais de 700 instituições acadêmicas, conduziu negociações prolongadas com as principais editoras. Após o colapso das negociações com a Elsevier em 2016, quase 200 instituições alemãs ficaram sem acesso à editora por anos. O acordo final de 2023 estabeleceu o custo de €2.550 por artigo, o que representa uma redução de aproximadamente 40% em relação ao período anterior. A experiência demonstrou que a negociação coletiva de centenas de instituições pode alterar significativamente a dinâmica de poder em relação às editoras.

O MIT encerrou negociações com a Elsevier em junho de 2020 e permanece sem contrato, economizando aproximadamente US$ 2 milhões por ano. A diretora de bibliotecas, Chris Bourg, declarou: “Esta é tanto a coisa certa a fazer em termos dos nossos valores de engajamento público quanto a coisa certa do ponto de vista econômico.”

A Universidade da Califórnia, responsável por quase 10% da pesquisa nos EUA, cancelou seu contrato com a Elsevier em 2019. Durante o período sem acesso, pesquisadores recorreram a alternativas como preprints, empréstimos entre bibliotecas e contato direto com autores. O acordo firmado em 2021 estabeleceu um modelo de custeio compartilhado considerado mais favorável.

O CNRS francês tomou decisões de alto valor simbólico: cancelou a assinatura do Scopus (Elsevier) em janeiro de 2024 e anunciou o fim do acesso ao Web of Science (Clarivate) a partir de janeiro de 2026, economizando €1,4 milhão anuais. Os recursos serão redirecionados para bases de dados abertas como o OpenAlex.

O vice-diretor científico do CNRS, Alain Schuhl, justificou: “Por muito tempo, a pesquisa esteve presa a indicadores que não têm relação com a qualidade intrínseca dos avanços científicos descritos em uma publicação.” ³ A instituição incentiva explicitamente seus pesquisadores a não pagar APCs em periódicos híbridos.

O Consórcio Bibsam, da Suécia, cancelou seu contrato com a Elsevier em 2018 após 20 anos de relacionamento. Durante os 17 meses sem acesso, uma pesquisa com 4.221 pesquisadores revelou que 54% foram negativamente afetados, 37% não foram afetados e 38% viram positivamente o cancelamento. O novo acordo de 2020 garantiu publicação ilimitada em periódicos de acesso aberto em mais de 2.000 periódicos.

A Holanda, por meio da VSNU, obteve um acordo que cobre 95% dos artigos holandeses em acesso aberto. Contudo, críticos como Sarah de Rijcke (Universidade de Leiden) alertaram sobre os riscos de conceder às editoras o status de “parceiro privilegiado” e sobre a potencial “transferência de capital intelectual das universidades para uma única empresa”.

A cOAlition S e os limites reconhecidos dos acordos transformativos

A própria cOAlition S, consórcio de agências de fomento europeias que promoveu ativamente os acordos transformativos como caminho para o acesso aberto, reconheceu suas limitações. Em janeiro de 2023, anunciou o fim do suporte financeiro a esses acordos após dezembro de 2024, afirmando que “acordos transformativos não estão aumentando [a transição para acesso aberto] o suficiente rapidamente.” ⁴

Um estudo do JISC britânico calculou que, à taxa atual de conversão de periódicos, seriam necessários pelo menos 70 anos para que as cinco grandes editoras convertessem seus títulos sob acordos transformativos para acesso aberto completo (Scholarly Kitchen, 2024). A estratégia 2026-2030 da cOAlition S representa uma pivotagem significativa, priorizando modelos diversos como Diamond OA e preprints.

O paper Six Myths, Busted ⁵ (2021), publicado por bibliotecários de instituições como Fundação Gates, Universidade de Minnesota e CUNY, sistematizou críticas fundamentais: os acordos são “limitados a instituições e consórcios intensivos em pesquisa”, criando “um sistema de acesso hierarquizado para publicação aberta”; os APCs “permanecem no centro dos acordos transformativos”; e apenas 25% dos acordos registrados no ESAC têm informações de preço publicamente disponíveis.

É neste ponto que a posição do Brasil merece reflexão específica. A América Latina opera o maior ecossistema de acesso aberto ao diamante do mundo, com 95% dos periódicos sem cobrar APCs (2024). A Rede SciELO, fundada em 1997 pela FAPESP e pela BIREME, precede, há mais de duas décadas, as discussões sobre o Plan S (Plano S) e os acordos transformativos.

A rede hoje hospeda mais de 1.600 periódicos em 13 países, com custo médio de publicação de US$ 300 a US$ 400 por artigo, uma fração dos valores cobrados pelas editoras comerciais. O Redalyc (Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal) e a AmeliCA (Acceso Abierto para América Latina y el Sur Global) complementam esse ecossistema, representando uma infraestrutura cooperativa, não comercial e liderada academicamente.

Abel Packer, cofundador e diretor do SciELO, tem questionado o modelo de APCs: “Se o SciELO pode produzir uma edição de última geração por US$ 300-400 por artigo, por que acadêmicos estão pagando muito mais para editoras comerciais?” ⁶ A questão aponta para uma tensão estrutural: o Brasil investe recursos significativos em acordos com editoras comerciais, enquanto dispõe de infraestrutura própria consolidada e de expertise acumulada ao longo de quase três décadas.

A cOAlition S reconheceu o modelo latino-americano ao publicar, em março de 2022, o Action Plan for Diamond Open Access ⁷, endossado por mais de 146 organizações. O documento identifica SciELO, Redalyc e AmeliCA como referências para um sistema de publicação científica não dependente de APCs.

O sistema de avaliação como variável crítica

Uma análise completa da política de APCs não pode ignorar sua relação com o sistema de avaliação científica. O Qualis da CAPES ainda privilegia publicações em periódicos internacionais de alto fator de impacto, que majoritariamente pertencem a editoras comerciais. Isso cria pressão sistêmica: pesquisadores precisam publicar nesses veículos para progredir na carreira; essas publicações demandam APCs elevados, e o governo assume os custos por meio dos acordos transformativos.

A Declaração de São Francisco sobre Avaliação de Pesquisa (DORA), assinada por mais de 22 mil pesquisadores e instituições em 159 países, recomenda explicitamente que não se use o fator de impacto como proxy de qualidade individual. O CNRS francês assinou a DORA em 2019 e reformulou seu sistema de avaliação. No Brasil, aproximadamente 1.200 pesquisadores assinaram individualmente, mas nenhuma agência de fomento nacional aderiu formalmente.

O Projeto Métricas (2022-2023), em parceria entre universidades brasileiras e DORA, identificou três prioridades: conscientização sobre práticas responsáveis de avaliação; compreensão de quais indicadores são úteis e quais são mal utilizados; e capacitação para avaliação qualitativa. A reforma do sistema de avaliação aparece como condição necessária para reduzir a dependência das editoras comerciais.

Reconhecendo tensões e apontando caminhos

O próprio Grupo de Trabalho de Acesso Aberto da CAPES reconheceu, em relatório de 2024, “a comercialização do Acesso Aberto por editoras, que impõe altos custos de APCs” e “a insustentabilidade de um modelo financeiro baseado exclusivamente em APCs.” Ao mesmo tempo, concluiu que os acordos transformativos são “atualmente o caminho mais adequado”, enfatizando a necessidade de fortalecer simultaneamente os periódicos nacionais.

Essa posição reflete uma tensão real: os acordos resolvem um problema concreto para pesquisadores individuais, especialmente jovens pesquisadores sem recursos próprios, ao mesmo tempo em que canalizam recursos públicos para um modelo que a comunidade internacional questiona cada vez mais.

As experiências internacionais sugerem que acordos transformativos podem ser ferramentas de transição, mas não devem ser tratados como um destino final. Três direções complementares emergem da análise comparativa:

Prazo de validade e condicionalidades: estabelecer um cronograma claro de transição e incluir nos contratos exigências de transparência e de redução progressiva de custos, a exemplo do que fizeram os consórcios europeus.

Reforma do sistema de avaliação: revisar o Qualis para valorizar publicações em periódicos de acesso aberto de qualidade, reduzindo a pressão sistêmica por publicação em veículos de alto impacto comercial. A adesão formal à DORA sinalizaria compromisso institucional com essa mudança.

Investimento na infraestrutura nacional: redirecionar parte dos recursos hoje destinados a APCs para fortalecer o SciELO, os repositórios institucionais e os periódicos brasileiros. Se US$ 43 milhões anuais fluem para editoras com margens de 30-38%, uma fração desse valor aplicada à infraestrutura nacional geraria capacidade de publicação significativamente maior.

Considerações finais

O Brasil ocupa posição singular neste debate: é, simultaneamente, líder global no acesso aberto não comercial, por meio da Rede SciELO, e adotante de acordos transformativos em escala significativa com editoras comerciais. Essa aparente contradição reflete tensões reais entre a visibilidade internacional de curto prazo e a soberania científica de longo prazo.

A experiência de países como França, Alemanha, Suécia e Estados Unidos demonstra que há alternativas ao aceite passivo das condições impostas pelas grandes editoras. A decisão do CNRS de romper com o Web of Science e redirecionar recursos para bases abertas, como o OpenAlex, oferece um modelo de transição que prioriza infraestrutura controlada pela comunidade científica.

A política de APCs da CAPES atende a uma demanda legítima de pesquisadores brasileiros por competitividade internacional. A questão que permanece é se essa solução de curto prazo deve consolidar-se como política de Estado permanente ou se o Brasil utilizará sua expertise acumulada em publicações científicas abertas para liderar uma transição mais estrutural.

Como observou Jan Velterop nestas páginas em 2018, preprints e novos modelos de publicação representam “uma oportunidade, colocando [periódicos e instituições] no centro do desenvolvimento” ⁸ da comunicação científica. O Brasil tem condições de estar nesse centro, não como consumidor de soluções comerciais, mas como protagonista de alternativas.

Notas

1. SHU, F., & LARIVIÈRE, V.. Does double dipping occur? The case of Wiley’s hybrid journals. Scientometrics, [online]. 2023, vol. 128, pp. 4151–4168. [viewed 28 January 2026]. https://doi.org/10.1007/s11192-023-04800-8. Available from: https://link.springer.com/article/10.1007/s11192-023-04800-8↩

2. LARIVIÈRE, V., HAUSTEIN, S., & MONGEON, P. The oligopoly of academic publishers in the digital era. PLOS ONE. 2015, 10(6), e0127502. [viewed 28 January 2026]. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0127502. Available from: https://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0127502↩

3. The CNRS is breaking free from the Web of Science [online]. CNRS. 2025 [viewed 28 Jan 2026]. Available from: https://www.cnrs.fr/en/update/cnrs-breaking-free-web-science↩

4. cOAlition S confirms the end of its financial support for Open Access publishing under transformative arrangements after 2024 [online]. cOAlition S. 2023 [viewed 28 January 2026]. Available from: https://www.coalition-s.org/coalition-s-confirms-the-end-of-its-financial-support-for-open-access-publishing-under-transformative-arrangements-after-2024/↩

5. FARLEY, A.; LANGHAM-PUTROW, A.; SHOOK, E.; STERMAN, L. B.; WACHA, M. Transformative agreements: Six myths, busted. College & Research Libraries News [online]. 2021, vol. 82, no. 7, ISSN: 2150-6698 [viewed 28 January 2026]. DOI: https://doi.org/10.5860/crln.82.7.298. Available from: https://crln.acrl.org/index.php/crlnews/article/view/25032↩

6. PACKER, Entrevista Abel Packer. SciELO em Perspectiva, 2013 [viewed 28 January 2026]. Available from:. https://blog.scielo.org/blog/2013/07/15/entrevista-abel-packer/↩

7. Action Plan for Diamond Open Access [online]. cOAlition S. 2022 [viewed 23 January 2026]. Available from: https://www.coalition-s.org/action-plan-for-diamond-open-access/↩

8.VELTEROP, J. O que significa uma nova abordagem (para periódicos, conselhos de pesquisa)? SciELO em Perspectiva, 2018 [viewed 28 January 2026]. Available from: https://blog.scielo.org/blog/2018/07/19/o-que-significa-uma-nova-abordagem-para-periodicos-conselhos-de-pesquisa/↩

Referências

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Sobre Ricardo Limongi França Coelho

Professor de Marketing e Inteligência Artificial, Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia–GO, e Editor-Chefe do periódico Brazilian Administration Review (BAR) da ANPAD, Bolsista DT-CNPq.