Guia UNESCO para políticas de desenvolvimento e promoção do Acesso Aberto
O Brasil é um dos países do mundo que mais teve avanço no desenvolvimento de periódicos e repositórios em acesso aberto, que permitem disponibilizar via Internet de forma livre e gratuita o texto completo de investigações financiadas com fundos públicos. E o SciELO, um empreendimento iniciado no Brasil que agora dispõe de coleções de periódicos científicos em 15 países, é um exemplo mencionado por este novo guia UNESCO para políticas de desenvolvimento e promoção do acesso aberto (p. 20).
O Guia UNESCO para políticas de desenvolvimento e promoção do acesso aberto tem como objetivo promover o acesso aberto nos países membros da UNESCO, facilitando esse Guia a compreensão dos aspectos mais relevantes do acesso aberto para que os países e suas instituições possam avaliar sua própria situação em relação a comunicações em acesso aberto, escolher políticas apropriadas e vinculá-las aos sistemas nacionais de pesquisa. O Guia aponta a crise pelo custo das assinaturas de periódicos científicos, como a origem do movimento de acesso aberto. Porém poderíamos dizer que na América Latina a origem do movimento de acesso aberto está mais relacionado com a invisibilidade da ciência produzida na região nos índices internacionais, e o aproveitamento da internet e da web para desenvolver opções para publicar em acesso aberto.
Nas primeiras seções, o Guia expõe a história e o alcance do movimento de acesso aberto e suas principais declarações internacionais. Em uma próxima edição desse Guia poderia adicionar referência à “Declaração de Salvador de Bahia sobre acesso aberto: a perspectiva do mundo em desenvolvimento”, promovida pelo SciELO em 2005, e onde pedem aos governos que façam do “Acesso Aberto” uma prioridade alta nas políticas de desenvolvimento científico, incluindo:
Exigir que a pesquisa financiada com fundos públicos esteja disponível de forma aberta;
Considerar o custo da publicação como parte do custo da pesquisa;
Fortalecer os periódicos locais de “Acesso Aberto”, os repositórios e outras iniciativas pertinentes;
Promover a integração da informação científica dos países em desenvolvimento no acervo do conhecimento mundial.
O Guia UNESCO para políticas de desenvolvimento e promoção do acesso abertoapresenta seções sobre a importância e benefícios do acesso aberto, e os caminhos para sua implementação. A denominada “via verde” mediante repositórios institucionais e temáticos onde os pesquisadores arquivam sua própria produção, e a “via dourada” de publicação em periódicos de acesso aberto. Quanto aos conteúdos para repositórios digitais, é bem-vinda a afirmação desse Guia sobre a importância de arquivar não somente os artigos científicos, como estabeleciam as primeiras declarações de acesso aberto, mas também as dissertações de mestrado e teses de doutorado, os dados de pesquisa e os livros com revisão por pares (p.10)
Ao falar dos modelos de negócio em periódicos de acesso aberto, o Guia descreve em primeiro lugar a alternativa de “autor paga”. Talvez esta alternativa não devesse ser destacada em primeiro lugar como modelo de negócios para o acesso aberto, de fato somente 30% dos periódicos do mundo que estão em acesso aberto cobram o autor para publicar (DOAJ). O modelo de negócio no acesso aberto é um dos temas que gerará mais tensão nos próximos anos, e a comunidade científica internacional deveria debater sobre quem e como deveria financiar o acesso aberto, pois são decisões de política científica nacional e internacional. Para as regiões em desenvolvimento, onde a pesquisa é financiada principalmente com fundos públicos, modelos como SciELO e Redalyc na América Latina, AJOL e SciELO na África, e ASIAJOL na Ásia permitem considerar o custo de publicar o acesso aberto como parte do custo da pesquisa e sua difusão em periódicos publicados pela mesma comunidade científica, considerando o conhecimento como um bem comum (Hess and Ostrom 2006) e criando “knowledge commons” (p.27 desse Guia) que permitam a comunidade científica retomar o controle delegado a editores comerciais nos últimos 50 anos (p. 30) e voltar a considerar a comunicação da pesquisa como parte do processo e custo da pesquisa (p. 33).
Os aspectos legais com relação a copyright e licenças para publicar em acesso aberto são apresentados no Guia com uma linguagem simples para orientar os autores e as instituições, assim como a seção sobre estratégias para promover políticas de acesso aberto, com exemplos de organizações comprometidas com este tipo de atividades no nível internacional. De nossa região pode somar-se “A Referência”, iniciativa promovida pela RedCLARA e BID com participação de governos de 9 países para coordenar uma federação dos sistemas nacionais de repositórios de ciência e tecnologia da região. Também descataca-se o papel que cumpre o movimento de profissionais que promovem o acesso aberto em uma lista latino-americana de Acesso Aberto e Repositórios com mais de 600 membros em seu grupo LLAAR no Facebook, cumprindo um papel de difusão e promoção de boas práticas no acesso aberto. Membros dessas comunidades vêm organizando e participando de eventos regionais para mostrar e compartilhar resultados de iniciativas que são desenvolvidas em países da região (ex. Conferência BIREDIAL).
Para aqueles que tomam decisões na gestão de pesquisas e sua difusão a nível institucional, nacional e internacional, são de especial interesse as seções 8 e 9 desse Guia, onde são apresentados os aspectos mais relevantes a considerar para o desenvolvimento de políticas de acesso aberto: onde se deve arquivar a produção científica, que tipo de conteúdo arquivar, necessidade de especificar o máximo de tempo permitido para embargos, as permissões legais a considerar, cumprimento das políticas, sanções pelo não cumprimento das políticas, atividades de promoção no apoio das políticas. Esta seção é complementada no anexo 1 com uma seleção do texto completo de políticas de acesso aberto, e no anexo 2 com a redação tipo de uma política, redação que pode ser adaptada conforme as necessidades das instituições, agências de financiamento da pesquisa e governos nacionais.
Seria muito importante para a América Latina, e para o mundo em geral quanto à democratização no acesso aberto aos resultados de pesquisas financiadas com fundos públicos, que o Congresso da Argentina, Brasil e México aprovassem os projetos de lei de acesso aberto que estão atualmente em debate (ARGENTINA, BRASIL, MÉXICO, e recentemente aprovada no PERU). Nesses países procura-se aplicar as recomendações desse Guia quanto a “uma aproximação mais democrática, consultiva e aberta para a adoção de políticas de acesso aberto, já que o êxito na implementação das políticas dependerá da apropriação pelas partes envolvidas que será quem deverá depositar seus trabalhos nos repositórios e/ou publicar em periódicos de acesso aberto” (p. 9)
“La producción académica de nuestras universidades no puede estar subordinada a los intereses o vaivenes del mercado editorial. Son nuestras sociedades las que pagan el trabajo que realizan los académicos en América Latina, no las empresas o el sector privado. Todos (pertenezcan o no al mundo universitario) deben tener derecho a acceder gratuita y libremente a las producciones que las universidades y los centros de investigación realizan. No se trata de generosidad. Se trata de una obligación, de un compromiso mínimo con la defensa del espacio público. Simplemente, porque el conocimiento, en una sociedad democrática, debe ser un bien común”. (Pablo Gentili, Secretário Executivo CLACSO) ¹
Já está disponível em espanhol a tradução desse Guia UNESCO para políticas de desenvolvimento e promoção do acesso aberto preparado por Alma Swan para UNESCO em inglês em 2012.
BABINI, D. Guia UNESCO faz revisão detalhada do Acesso Aberto [online]. SciELO em Perspectiva, 2013 [viewed ]. Available from: https://blog.scielo.org/blog/2013/09/13/guia-unesco-faz-revisao-detalhada-do-acesso-aberto/
Sobre Dominque Babini
Pingback: Guia UNESCO faz revisão detalhada do Acesso Aberto | Blog da BC